Defesa em Execução Fiscal: como suspender, reduzir ou encerrar a cobrança
A citação em uma execução fiscal abre um prazo processual para reagir antes que a Fazenda avance para penhora de bens ou bloqueio de contas via Sisbajud. Quanto antes o processo é analisado, maior o leque de estratégias de defesa disponíveis.
27 anos
de atuação em contencioso tributário
2 sedes
Uberlândia/MG e Ribeirão Preto/SP
Brasil
atuação em execuções fiscais em todo o país
Estratégias possíveis de defesa
Cada execução fiscal exige análise da Certidão de Dívida Ativa (CDA), do valor cobrado e da fase em que o processo se encontra. Conforme o caso, as linhas de defesa mais comuns incluem exceção de pré-executividade (quando o vício é de ordem pública e dispensa garantia do juízo), embargos à execução (após garantia), prescrição — inclusive a prescrição intercorrente, quando o processo fica paralisado por prazo excessivo — e a negociação da dívida por meio de parcelamento ou transação tributária.
Nem toda defesa é cabível em todo processo: a estratégia certa depende da fase processual, do tipo de tributo e dos vícios identificados na CDA e no rito.
O que pode acontecer sem defesa
Sem resposta ao processo, a Fazenda pode avançar para penhora de bens, bloqueio de valores em conta (Sisbajud) e restrição à emissão de certidões negativas de débito — o que pode travar operações da empresa, financiamentos e participação em licitações. Regularizar essas restrições depois costuma ser mais lento e mais caro do que atuar durante o prazo inicial do processo.
Linha do tempo de uma defesa em execução fiscal
Análise da CDA e do processo
Verificação de vícios formais e materiais na origem da cobrança e da fase processual em que o caso se encontra.
Definição da estratégia
Exceção de pré-executividade, embargos, prescrição ou negociação — a linha de defesa é escolhida conforme o que a análise revelar.
Protocolo e acompanhamento
Apresentação da medida cabível e acompanhamento das movimentações processuais até a decisão.
Regularização ou encerramento
Conclusão do processo por suspensão, redução, extinção da dívida ou acordo, conforme o resultado da estratégia adotada.
Perguntas que todo mundo faz antes de começar.
Cada dia conta em uma execução fiscal
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