O auto de infração não espera. As consequências são silenciosas — até o bloqueio chegar.
Cada dia sem defesa estruturada é um dia em que multas, juros e correção monetária engrossam a dívida. A máquina fiscal segue automática — sua reação precisa ser estratégica.
Plantão Tributário
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Três cenários. Três janelas em que ainda é possível virar o jogo.
A maioria dos nossos clientes chegou até nós dentro de um destes três momentos. Quanto antes agir, mais opções restam.
Recebi um auto de infração e o valor é inviável.
Um lançamento tributário é um procedimento unilateral: o fisco calcula, aplica multa (muitas vezes 75% a 150% do tributo) e cobra. Mas a autuação pode ser contestada — e, no prazo correto, pode ser anulada, reduzida ou suspensa por decisão administrativa, antes mesmo de chegar ao judiciário.
Prazo típico para impugnação administrativa: 30 dias. Perdido o prazo, o caminho fica mais caro.
Minha empresa foi citada em execução fiscal.
A dívida ativa é o estágio em que o débito vira título executivo. Se nenhuma medida for tomada, o próximo passo é penhora de contas, bloqueio de bens e leilão. Defesa nesta fase exige embargos à execução, exceção de pré-executividade ou negociação via transação tributária — instrumentos específicos que um contador não tem mandato para manejar.
Execução fiscal em curso? O relógio passa a contar em horas, não em semanas.
Desconfio que pago tributos que não devo.
Com mais de 350 mil normas tributárias em vigor no Brasil, a probabilidade de uma empresa estar pagando tributos além do devido é real — ICMS-ST embutido indevidamente, créditos de PIS/COFINS não aproveitados, base de cálculo inflada. A revisão técnica pode recuperar valores dos últimos 5 anos, com correção monetária.
Recuperação retroativa permitida por lei: 5 anos. Sem diagnóstico, esse crédito expira em silêncio.
O que acontece quando o auto de infração é ignorado.
Cada etapa abaixo acontece automaticamente. Não exige ação nenhuma do fisco além do tempo. Cada etapa fecha portas que, na anterior, ainda estavam abertas.
Auto de Infração lavrado
Prazo: Dia 0
Custo: Tributo + multa de 75% a 150%
Prazo de 30 dias para impugnação administrativa. É aqui que a defesa técnica tem mais poder.
Dívida Ativa inscrita
Prazo: 60–90 dias após o auto
Custo: Acréscimo de encargos legais de ~10%
Nome do devedor em cadastros públicos. Certidões negativas ficam restritas.
Execução Fiscal ajuizada
Prazo: 90–180 dias após DA
Custo: Honorários advocatícios da Fazenda (10%)
Citação formal. Início das medidas constritivas.
Bloqueio de Contas (BacenJud)
Prazo: 5–30 dias após execução
Custo: —
Valores em contas correntes e aplicações bloqueados automaticamente. Folha de pagamento comprometida.
Penhora de Bens
Prazo: 60–180 dias após execução
Custo: —
Veículos, imóveis, maquinário penhorados. Registro público da penhora afeta crédito e reputação.
Hasta Pública (Leilão)
Prazo: 6–18 meses após penhora
Custo: Bens vendidos por 50–70% do valor de mercado
Perda patrimonial irreversível. A partir daqui, não há mais defesa — há apenas contabilidade do prejuízo.
A diferença entre a Etapa 1 e a Etapa 6 costuma ser menor do que 24 meses.
Se você está na Etapa 1 ou 2, ainda existem os instrumentos de defesa mais poderosos: impugnação administrativa, recurso ao CARF, pedido de nulidade, negociação via transação tributária. Se está na 3 ou 4, a janela diminui — mas ainda há embargos, exceção de pré-executividade e medidas urgentes para desbloquear contas.
Quatro passos. Nenhum atalho.
Em advocacia tributária, velocidade sem profundidade é prejuízo. Este é o fluxo que seguimos em cada caso.
Diagnóstico Forense
Análise documental exaustiva: auto de infração, processo administrativo, contabilidade da empresa, histórico de autuações, jurisprudência aplicável e status de dívida ativa. Não prometemos estratégia sem antes entender o terreno.
Tese Personalizada
Construção da argumentação jurídica sob medida. Não usamos modelos prontos — cada defesa é escrita a partir da situação específica, das teses vigentes em tribunais administrativos (DRJ, CARF) e do posicionamento atual do STJ/STF sobre o tema.
Defesa Administrativa
Execução técnica em todas as instâncias administrativas: impugnação em 1ª instância, recurso voluntário ao CARF, embargos declaratórios, manifestação de inconformidade. Quanto mais resolvido no administrativo, menor o custo total.
Defesa Judicial & Negociação
Quando o administrativo se esgota ou quando a via judicial é mais favorável: mandado de segurança, ação anulatória, embargos à execução, exceção de pré-executividade, negociação via transação tributária (Lei 13.988/2020) e parcelamentos especiais.
Você está em contato direto com o advogado que conduz seu caso. Sem camadas de atendentes.
27 anos de defesa do contribuinte, em números.
Estimativas baseadas em 27 anos de atuação do escritório.
Três casos. Três empresas defendidas.
Indústria de bebidas · MG
Desafio
Auto de infração de ICMS-ST no valor de R$ 12M, com prazo de 30 dias para impugnação e risco imediato de execução.
Estratégia WF
Impugnação administrativa com tese de incorreção na base de cálculo + pedido de nulidade formal + recuperação paralela de créditos de PIS/COFINS.
Resultado
Impugnação acolhida em 1ª instância administrativa. Débito reduzido em 78%. Créditos recuperados: R$ 1,4M.
Caso real com identificação preservada. Resultados variam conforme especificidades.
Rede atacadista · SP
Desafio
Execução fiscal federal em curso, com bloqueio de contas iminente (R$ 4,2M).
Estratégia WF
Exceção de pré-executividade por prescrição + negociação via transação tributária + acordo de parcelamento especial.
Resultado
Bloqueio afastado. Dívida reduzida em 62% via transação. Parcelamento sustentável em 96 meses.
Caso real com identificação preservada. Resultados variam conforme especificidades.
Empresa de tecnologia · MG
Desafio
Glosa de créditos de PIS/COFINS sobre insumos de TI, lançamento de R$ 2,8M.
Estratégia WF
Tese de reclassificação de insumos + jurisprudência do STJ sobre conceito de insumo (RE 779.565).
Resultado
Glosa integralmente afastada no CARF. Créditos restabelecidos. Precedente aplicado a outros períodos.
Caso real com identificação preservada. Resultados variam conforme especificidades.
Um advogado que respira direito tributário há 27 anos.
O Dr. Wendel Ferreira não é advogado generalista com simpatia por tributário. É tributarista formal, formado pelas principais escolas do país, com assento em órgãos que decidem como a lei tributária é aplicada no Brasil.
- Mestre em Direito Público — Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
- Pós-graduado em Direito Tributário — IBET (Instituto Brasileiro de Estudos Tributários)
- Advogado do Ano (2012) — referência em gestão de passivo tributário
- Conselheiro do Conselho de Contribuintes do Município de Uberlândia
- Ex-Coordenador da ESA/OAB-MG — formação de advogados tributaristas
- Conselheiro do Tribunal de Ética da OAB/MG
"Em um país com 350 mil normas tributárias, a diferença entre uma defesa mediana e uma defesa extraordinária está em enxergar os argumentos que outros não identificaram."
— Dr. Wendel Ferreira
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