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Calculadora de ITCMD em Minas Gerais (2026)

Informe o valor do quinhão (herança) ou da doação e compare a regra histórica de Minas Gerais (5% fixo) com a estimativa pelas novas faixas progressivas em implementação, decorrentes da LC 227/2026. Ferramenta educativa — não substitui a análise do seu caso específico.

Valor de referência: R$ 300.000,00 · UFEMG 2026 = R$ 5,79

Regra atual (Lei 14.941/2003)

R$ 15.000,00

Alíquota fixa de 5% sobre o valor total

Estimativa progressiva (LC 227/2026, em implementação)

R$ 11.815,56

Alíquota efetiva de 3.9%

Detalhamento por faixa (regra progressiva)

FaixaValor na faixaAlíquotaImposto na faixa
IsençãoR$ 28.949,500%R$ 0,00
3%R$ 86.848,503%R$ 2.605,46
5%R$ 184.202,005%R$ 9.210,10

Simulação educativa e simplificada, calculada por quinhão/donatário individual. As faixas progressivas em Minas Gerais ainda estão em fase de regulamentação (LC 227/2026 e EC 132/2023) e podem sofrer ajuste. Este resultado não substitui análise jurídica do caso concreto nem tem caráter de aconselhamento — consulte a equipe da WF Advogados para uma avaliação precisa.

DÚVIDAS FREQUENTES

Sobre a calculadora